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I Encontro dos Núcleos de Inovação Tecnológica da SAA gera debate sobre segurança jurídica e oportunidades
No I Encontro dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) da Secretaria de
Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA) as palavras que resumem
o evento de quatro horas de duração são segurança jurídica, inovação e
oportunidades. O evento foi realizado em 16 de novembro de 2016, em Campinas,
interior paulista. Cerca de 200 participantes lotaram o auditório do Instituto
de Tecnologia de Alimentos (ITAL-APTA) para falar sobre os novos aparatos
jurídicos disponíveis para os seis institutos de pesquisa da SAA, que é pioneira
no Estado ao organizar a legislação que normatiza a inovação e as parcerias
público-privadas, por meio da Resolução nº 12, de 11 de março de 2016.
Estiveram presentes diretores dos institutos da SAA, vinculado à Agência
Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA) — Instituto Agronômico (IAC),
Instituto Biológico (IB), Instituto de Economia Agrícola (IEA), Instituto de
Tecnologia de Alimentos (ITAL), Instituto de Pesca (IP), Instituto de Zootecnia
(IZ) e um grupo de pesquisadores de cada unidade e da APTA Regional. As
apresentações foram feitas por representantes do Estado e da iniciativa privada
sobre o tema “Ciência e inovação: perspectivas e oportunidades para os
institutos de pesquisa”.
Para o coordenador da APTA, Orlando Melo de Castro, o balanço do I Encontro é
extremamente positivo. Para ele, esta primeira reunião mostrou aos pesquisadores
as linhas gerais do que existe em torno da inovação e como podem ser as
parcerias entre institutos de pesquisa e iniciativa privada, deixando claro qual
o papel dos NITs. “As regras gerais estão estabelecidas, os detalhes serão
tratados caso a caso. Os pesquisadores passam a conhecer os regramentos, em que
as fundações são parceiros ativos nesse processo, e a importância dessas
interações para proporcionar ganhos para os institutos e os pesquisadores”,
explica.
Na opinião de Castro, o recurso privado decorrente dessas parcerias traz
agilidade para a pesquisa. “As empresas têm a nossa expertise à disposição dos
projetos delas e, por fim, a sociedade ganha ao ter acesso a produtos e serviços
de melhor qualidade, que poderão chegar ao mercado mais rapidamente”, resume.
Em sua apresentação, Castro mostrou a legislação que ampara os avanços
relacionados à inovação no âmbito da APTA, dentre elas a Lei Federal de Inovação
(Lei 10.973/04), a Lei Nº 13.243, de 11/01/16, chamada Novo Marco Legal, a Lei
Complementar (Nº 1.049, de 19 de junho de 2008), que dispõe sobre a inovação
tecnológica no Estado de São Paulo e a Resolução Nº 12 da SAA, que aprova a
política de propriedade intelectual das instituições científicas e tecnológicas
paulistas. O coordenador apresentou também a Portaria 270 da APTA, de 28/06/16,
que estabelece normas sobre o funcionamento dos NITs e a participação econômica
dos pesquisadores nos resultados de parcerias com o setor privado. “Temos um
arcabouço legal que nos permite inovar por meio de parcerias; é um processo que
se inicia hoje e os pesquisadores presentes serão disseminadores em suas
unidades”, diz.
O papel do NIT é promover o desenvolvimento e a implementação da inovação nos
institutos de pesquisa e assessorar seus dirigentes, que, com a Resolução Nº 12
da SAA, passaram a ter competência para assinar parcerias com a iniciativa
privada. O coordenador explicou que cada instituto da APTA tem seu próprio NIT,
em razão das particularidades de cada unidade. Com esses núcleos, a estratégia é
atualizar o paradigma de ciência e tecnologia no sistema APTA e tornar seus
institutos a maior fonte paulista e brasileira de tecnologia de suporte e
inovação. “Temos que amadurecer nas formas de relacionamento com as empresas, de
modo a obter retorno organizado e profissional para todas as partes”, diz
Castro.
O chefe de Gabinete da SAA, o jurista Omar Cassim Neto, que foi moderador das
apresentações, ressaltou o pioneirismo da Secretaria de Agricultura no cenário
da inovação no Estado de São Paulo. “A Secretaria servirá de modelo”, afirma.
Ele ressalta que a nova estrutura abre dois nichos de atuação: um está na
possibilidade de estabelecer parceria público-privada e outro, na permissão para
o pesquisador participar na exploração econômica da pesquisa.
A mesma opinião é compartilhada pelo procurador do Estado em exercício na
Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, Fábio Augusto Daher Montes, um dos
painelistas no evento. “A SAA foi precursora desta regulamentação que ocorreu
com a Resolução nº 12”, afirma o procurador, que acredita que a norma será
replicada por outras secretarias estaduais. Na opinião de Montes, o desafio será
escolher o melhor caminho para estabelecer as parcerias. “É preciso definir o
caminho para dar transparência nas linhas de pesquisa e chamar o setor privado
para conversar, por exemplo, em eventos”, sugere.
Montes afirmou que, do ponto de vista jurídico, não há impedimentos para que o
instituto de pesquisa negocie uma parceria que envolva pesquisa aplicada, para
tratar de assunto de interesse da empresa, e outra parceria que inclua
investimento em pesquisa básica, de interesse do instituto.
Segundo Cassim Neto, a Resolução nº 12 é uma compilação de informações em toda a
legislação estadual e federal, de modo a organizar as permissões já existentes.
“Muitas previsões da lei federal já podem ser executadas, às vezes com a
necessidade de edição de decreto ou resolução”, diz. Ele esclarece que, no
decorrer das atividades, será necessário conciliar aspectos jurídicos com os
administrativos e com a prática no dia a dia da pesquisa. Para ele, a Resolução
nº 12 da SAA representa um primeiro passo, que será aperfeiçoado com a prática e
a contribuição de todos. “Os NITs vieram com outras regulamentações da APTA e
por meio deles temos que estabelecer novas modelagens, sem perder oportunidades
de negócios”.
O chefe de Gabinete destacou o apoio obtido junto à Procuradoria Geral do
Estado. “Sem esta parceria nós estaríamos patinando. Vencemos o mito de que a
aproximação com o setor privado não é possível. É possível sim e necessária”,
destaca.
Cassim Neto ressaltou que a interação com o setor privado e o investimentos
decorrentes das parcerias são fundamentais para a manutenção das pesquisas,
sobretudo nos últimos dois ou três anos, em que a arrecadação do Estado foi
reduzida, em função da crise econômica. “Esta situação veio reforçar a
necessidade de estabelecer parcerias com a iniciativa privada”, diz. Para o
chefe de Gabinete, as empresas estão preparadas para interagir com as
instituições de pesquisa. “O setor privado tem as instituições de pesquisa como
parâmetro. Portanto, havendo possibilidade, é natural que surja o interesse
pelas parcerias”, acredita. Ele afirma que é preciso haver segurança jurídica
para as partes envolvidas, com regras bem definidas que resguardem a todos.
Os modelos jurídicos somados aos assuntos regulatórios e aos novos rearranjos
também foram destacados pelo diretor-geral do ITAL, Luis Fernando Ceribelli Madi,
como pontos que favorecem o desenvolvimento das unidades da APTA.
A pesquisadora Ana Marisa Chudzinski Tavassi, responsável pelo Laboratório de
Inovação e Desenvolvimento do Instituto Butantan, trouxe a experiência em
inovação vivenciada no instituto. Ela relatou que há dez anos era difícil
conversar com o setor privado. “Hoje a interação é lado a lado”. Segundo Tavassi,
há uma década, muitas empresas desistiram de firmar acordos por conta da
insegurança jurídica. “Perdeu-se muitos recursos e oportunidades”, diz. Ela
lamenta o fato de, àquela época, eles não terem tido a proximidade com a
Procuradoria do Estado, como ocorre atualmente com a Secretaria de Agricultura,
que pode esclarecer dúvidas.
No Instituto Butantan, os trabalhos em plataforma, que unem competências e focam
em único objetivo, como o exemplo de pesquisa que concentra vários laboratórios
na busca por novos alvos moleculares, mudam a ideia de que um laboratório é mais
importante do que outro. Outro ganho, segundo Tavassi, são os treinamentos
realizados e as melhorias no parque de laboratórios, que resultam das parcerias.
Como parte das ações em inovação, o Butantan criou, em 2013, o MBA em Gestão de
Inovação em Saúde, curso que tem sido bastante aproveitado pela Secretaria
Estadual de Saúde.
“Este caminho é condição de sobrevivência dos institutos e necessário para
manter São Paulo na vanguarda da pesquisa, da transferência do conhecimento e da
inovação”, afirma o chefe de Gabinete.
Para o painelista Sérgio Barbosa, gerente executivo da EsalqTec, Incubadora
Tecnológica ligada à Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (Esalq-USP),
os projetos de inovação tecnológica no agronegócio precisam estar ligados aos
institutos de pesquisa. “As parcerias criam oportunidades nos dois campos, no
público e no privado, para manter o Brasil na vanguarda como gerador de
tecnologia e alimentos em ambiente tropical”, diz.
Barbosa apresentou dados sobre o crescimento de ações inovadoras este ano. Na
EsalqTec, em março de 2016 existiam 30 projetos incubados. Em novembro, este
número saltou para 70. “O ano 2016 foi o da consolidação do empreendedorismo
tecnológico no Brasil, com startups, investidores e eventos”. Ele mencionou o
exemplo de uma empresa de irrigação de precisão, de Campinas, que se associou à
EsalqTec para verificar como o produto irá se adequar à realidade do campo. “Defino
o empreendedor como aquele que irá sair da sua zona de conforto e fazer o melhor
pela sua instituição”.
Na opinião da diretora de Operações de Campo da Bayer, Paula Antunes, outra
painelista no evento, a academia, os institutos de pesquisa e as empresas estão
procurando mecanismos para trabalharem juntos e é importante a harmonização de
entendimento. “Não se esgotaram as possibilidades de parcerias público-privada”,
afirma. Com relação aos ganhos econômicos, Antunes disse que no cálculo da
divisão é considerado não somente o investimento feito, mas também a expertise
envolvida.
Para o secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, o
estabelecimento desses critérios é um avanço para a pesquisa científica e o
agronegócio, pois normatiza os instrumentos jurídicos que facilitam as relações
entre os institutos e a sociedade. “A inovação tecnológica é fundamental para o
desenvolvimento econômico de um país. A interação entre as instituições de
pesquisa e a iniciativa privada requer normatização e é isso que estamos fazendo,
seguindo a orientação do governador Geraldo Alckmin”, afirma.
“A gente vai crescer em termos de pesquisa e de visibilidade com nossos
parceiros”, afirma o pesquisador Edmilson José Ambrosano
Para o pesquisador do Polo Regional da APTA do Centro Sul, Edmilson José
Ambrosano, o tema inovação nunca foi tão bem tratado, como ocorreu neste I
Encontro dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) da SAA. Para ele, os NITs e o
aparato legal irão regulamentar situações que ocorrem há muito tempo, porém de
forma desorganizada. “A gente precisava da segurança legal, de diretrizes que
amparem o pesquisador”, diz. Ambrosano se lembra de parceria feita no final da
década de 80 e que, por falta de normas, deixava o pesquisador na condição de “clandestinidade”.
“A gente não era visto com bons olhos, nem pelos colegas. Agora vai dar
transparência para as empresas nos procurarem”, avalia.
Para o diretor-adjunto do ITAL, Antonio Álvaro Duarte de Oliveira, o evento
representa o início de uma quebra de paradigma com relação às instituições de
pesquisa do Estado de São Paulo. “Agora sim passamos a discutir a interação
entre os institutos de pesquisa e a sociedade, além do importante papel das
fundações de apoio nesse cenário”, afirma Oliveira, que também é diretor
executivo de Tecnologia na Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do
Agronegócio (FUNDEPAG).
Sobre o comportamento empreendedor, que faz parte do universo da inovação,
Oliveira afirma que há um longo caminho a percorrer, considerando que este não é
um perfil comum dentre a maior parte dos pesquisadores. “Mas sou otimista, a
vontade de inovar é condição imprescindível para a carreira de pesquisador”.
O desafio, na opinião da pesquisadora do Programa Cana IAC, Silvana Aparecida
Creste Dias Souza, é a preparação de todos para ter a velocidade exigida pelas
empresas. Ela relata que, no Centro de Cana do IAC, em Ribeirão Preto, essa
interação já é uma realidade. Mas eles se esbarram em dificuldades, por exemplo
com relação à falta de suporte nas questões de propriedade intelectual. “Há um
despreparo para lidar com patentes, por exemplo, o que nos causa insegurança, e
se o processo demora demais, o nosso resultado perde o ineditismo”, afirma.
Segundo Creste, as empresas querem usar a expertise do IAC para desenvolver
conjuntamente. Ela lembra que, em 2012, perdeu um projeto de pesquisa que
envolvia propriedade intelectual, no valor de R$ 1,5 milhão, por falta da
existência de um NIT. “Lá fora é outra velocidade, se não formos ágeis, vamos
deixar passar novas oportunidades com grandes parceiros das empresas privadas”,
diz.
Para o coordenador da APTA, as fundações são estratégicas para viabilizar as
parcerias, no atendimento a prazos, na contratação de pessoal e nos trâmites com
relação à propriedade intelectual, por exemplo. Como se trata de um cenário
novo, muitas são as dúvidas. O chefe de Gabinete da SAA diz que muitas questões
serão esclarecidas caso a caso. “Não temos todas as respostas, por enquanto. Já
avançamos, mas temos um longo caminho a percorrer”.
Por Carla Gomes (MTb 28156)
Assessoria de Imprensa – IAC
midiaiac@iac.sp.gov.br