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Geraldo Alckmin regulamenta lei para garantir segurança jurídica e incentivar parcerias na pesquisa paulista
O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou na tarde de
segunda-feira, 4, o Decreto n.º 62.817, de 4 de setembro de 2017, que garante
mais segurança jurídica e, consequentemente, incentiva as parcerias entre
instituições estaduais e privadas de pesquisa e inovação. O secretário de
Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, participou da cerimônia de
assinatura, no Palácio dos Bandeirantes, na Capital, destacando que o documento
estabelecerá novas formas de relacionamento entre as instituições de pesquisa.
A regulamentação facilitará parcerias de três universidades e 21 institutos de
pesquisa paulistas – sendo seis da Agência Paulista de Tecnologia dos
Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura: Instituto Agronômico (IAC),
Instituto Biológico (IB), Instituto de Economia Agrícola (IEA), Instituto de
Pesca (IP), Instituto de Tecnologia de Alimentos (ITAL) e Instituto de Zootecnia
(IZ).
O decreto de regulamentação das leis de inovação da Política Estadual de Ciência,
Tecnologia e Inovação abre um caminho mais seguro e com melhores perspectivas
para a realização de parcerias público-privadas. Isso porque estabelece a
participação de cada um dos agentes da pesquisa, permite a participação do
pesquisador nos lucros de cada produto desenvolvido e assegura juridicamente
tanto as instituições públicas quanto privadas ao firmar as regras a serem
cumpridas por cada um dos envolvidos.
“A melhor maneira de nós nos prepararmos para o futuro, para as gerações futuras,
é investir no conhecimento e na inovação. A inovação é o verdadeiro motor do
progresso e nós vivemos em um mundo onde as coisas estão muito rápidas e
precisamos saber permanentemente fazer o jogo do século 21”, avaliou o
governador.
Com a novidade, a iniciativa privada pode, por exemplo, realizar trabalhos
conjuntos de pesquisa utilizando os laboratórios, plantas-piloto, capital
intelectual e áreas experimentais estaduais, em vez de construir seu próprio
espaço para estudo – economizando dinheiro e oferecendo à sociedade os
resultados em um menor espaço de tempo.
“Este decreto estabelecerá condições para que essa integração exista de uma
forma mais azeitada entre as próprias instituições de pesquisa públicas, que vão
passar a poder compartilhar equipamentos, áreas, laboratórios. Nos permitirá, em
um justo reconhecimento, que nós possamos ter os pesquisadores participando dos
resultados de suas invenções ou descobertas”, ressaltou Arnaldo Jardim.
Outro ganho é a agilidade na aquisição de insumos para o desenvolvimento dos
estudos, que não precisam mais passar por licitação. “A regulamentação também
permite fazer uma gestão mais descentralizada e desburocratizada. Representa um
salto qualitativo na pesquisa de São Paulo”, pontuou Yolanda Silvestre,
secretária-executiva do Conselho de Instituições de Pesquisa do Estado de São
Paulo (Consip).
“Temos que dar atenção às soluções e não aos problemas. O investimento na
tecnologia e na inovação não é um gasto, é literalmente um investimento.
Precisamos incentivar o setor privado a fazer mais parcerias”, destacou Márcio
França, vice-governador e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico,
Ciência e Tecnologia, Pasta responsável por capitanear a minuta do decreto
assinado por Geraldo Alckmin.
A produção científica paulista representa mais de 35% da produção brasileira. O
Estado aplica em torno de 1,5% de seu produto Interno Bruto (PIB) em pesquisa e
desenvolvimento.
Por Hélio Filho
Fotos João Luiz (disponíveis em:
https://www.flickr.com/photos/agriculturasp/albums/72157688618836925)
Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo